Um pequeno bairro de Mogi das Cruzes entra para a história como o primeiro local onde a Renda Básica de Cidadania foi implementada. Trata-se da iniciativa de 2 membros da Oscip ReCivitas, Bruna Augusto Pereira e Marcus Vinícius Brancaglione dos Santos que iniciaram essa experiência pioneira com o dinheiro do próprio bolso!
“Tomamos esta decisão, pois percebemos que gastávamos muito dinheiro na impressão de papéis, telefone, gasolina para ir às reuniões e convencer pessoas e empresas de que a Renda Básica de Cidadania dá certo, é um passo positivo para a sociedade e que nós confiamos no brasileiro!” diz Marcus Vinícius.
“Iniciamos com 27 pessoas o benefício de R$30 cada, ou seja, R$810 no total. Este era o quanto gastávamos para as reuniões... E hoje esse dinheiro está muito bem aplicado, é crédito para as pessoas!” diz Bruna Augusto, Presidente da Oscip.
A renda básica será paga por um ano. Além de Bruna e Marcus, existem outras pessoas entusiastas da Renda Básica de Cidadania, que contribuem mensalmente para o crescimento e a expansão do projeto. Temos contribuintes mensais de todo o Brasil e agora são bem mais que os R$810 iniciais! Assim, pudemos aumentar o número de beneficiários para 42, e sei que este mês irá chegar a quase 50. Isso vamos ver na próxima reunião do conselho dos moradores, acrescenta Marcus, pois é o conselho dos moradores toma a decisão das pessoas que vão entrar, pois eles sabem quem é e quem não é morador de Quatinga Velho, que é a única condição para receber a Renda Básica de Cidadania. Também é um momento onde eles se unem e discutem sobre o que fazer com esse dinheiro a mais, surgem idéias e as pessoas colaboram entre si. Temos ótimos resultados do bom uso do dinheiro. Por ser um direito incondicional, as pessoas fazem o que bem entendem. E o que vimos em Quatinga Velho foram reformas de casas, crianças mais gordinhas por melhor alimentação, quitação de dívida, poupança para filhos e netos e até mudança para um emprego melhor, pois agora a pessoa tem dinheiro para o transporte”, diz Bruna.
A Renda Básica de Cidadania é o direito incondicional de todo cidadão a partilhar da riqueza da Nação e ter o mínimo para sua subsistência. A Lei nº 10.835, de 2004, ainda não foi aplicada no País, e Quatinga Velho pode parecer um pequeno bairro, mas a força do exemplo dessa ação, com certeza, é um gigante que despertará em outras pessoas e localidades. É o exercício da cidadania, a busca por seus direitos.
Consórcio Quatinga Velho
I. Apresentação
O Projeto Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor é uma iniciativa para viabilizar e implantar a Renda Básica de Cidadania de acordo com o espírito universal e incondicional da lei federal 10.834 através da criação de Fundos Permanentes e ou Consórcio para o pagamento da Renda Básica de Cidadania [RBC]. Este projeto-piloto instaura o Consórcio Quatinga Velho na comunidade localizada no distrito de Quatinga na Cidade de Mogi das Cruzes-SP, a primeira experiência da America Latina visando a aplicação prática e a verificar dos resultados da RBC no cotidiano de uma comunidade e das famílias.
II. Justificativa
Dos Princípios: O ReCivitas entende que a Renda Universal ou Renda Básica de Cidadania é Direito Universal dos seres humanos ao crédito ou recursos correspondente ao necessário a sua subsistência e dignidade. Ou seja, o direito de todo cidadão de participar da riqueza de sua nação com o básico para a sua subsistência e o exercício pleno de sua cidadania.
Embasamos esse entendimento em 7 princípios básicos:
1. Da Justiça, “Nenhum ser humano deve ser premido a se valer da violência para garantir sua subsistência”.
2. Da Fraternidade, “Todo ser humano tem o direito de partilhar da riqueza produzida pelos nossos antepassados (herança universal)”.
3. Da Igualdade, “Toda a discriminação entre os seres humanos deve ser definitivamente extinguida, inclusive a socioeconômica”
4. Da Liberdade, nenhum ser humano deve ser premido a renunciar de seus direitos fundamentais por não ter sua subsistência garantida; No trabalho significa que todo ser humano deve ser livre em direitos e oportunidades para escolher seu meio de subsistência de acordo com sua vocação; na democracia significa que direitos não são benefícios, todo recurso destinado a garantir a sobrevivência e dignidade é inalienável e incondicionável.
4. Do Mérito, O trabalho deve em toda e qualquer circunstância recompensar o esforço do trabalhador (fim do assistencialismo).
5. Da Humanidade, todo ser humano é digno da confiança e do Crédito (capital) necessários ao exercício da sua natureza humana e a inclusão na sociedade.
6. Da Paz, Todo ser humano tem o direito de viver na segurança de um estado civil, ou sem o constante medo da violência, seja ela infligida por seus semelhantes seja ela infligida pelas privações naturais (pacto social).
7. Da Sustentabilidade Todos os seres humanos tem o dever de cooperar pela preservação, para usufruir do direito de competir pelo desenvolvimento. (Cooperar para Competir).
Das Finalidades: A RU no trabalho consuma a abolição, erradicando enfim todas as formas de trabalho escravo ainda persistente; estende também o direito a vocação a todas as classes sociais, além de corrigir a distorção dos programas assistenciais de seguridade ou transferência de renda que podem produzir o fenômeno da acomodação e dependência, recompensando sempre o trabalho.
Na economia representa a solução para a inevitável quebra do sistema de livre mercado ao desvincular como necessária a relação assalariado-consumidor-cidadão, bem como do mito de que justiça social se promove impondo limites a riqueza e não pela limitação da pobreza. Ademais constitui forma segura de uso do crédito para a dinamização da economia produtiva em oposição a mera especulação financeira. E ainda marco na regulamentação dos mercados tão importante quanto às leis de monopólio, pois enquanto esta garante a oferta, a primeira garante a procura (mesmo em situações de crise).
Ao estado civil representa o aprimoramento de sua capacidade de desempenhar com eficiência sua função de paz, liberdade e desenvolvimento, ao reduzir significativamente a insegurança que o estado de privação representa tanto ao individuo carente quanto ao seu próximo.
Nas administrações de Instituições de interesse Público corta a ineficiência, a corrupção, e assistencialismo-clientelismo pela raiz: evitando a possibilidade de manobra burocrática dos recursos para privilegiar, excluir ou fraudar. A RU é para economia o que foi o advento do sufrágio universal na democracia, contribuindo inclusive para a quebra da dependência política. Porém sua maior contribuição a sociedade seja o de colocar a questão da subsistência acima da esfera dos juízos de valor, erradicando de forma simples direta e pragmaticamente a pobreza extrema.
III. Histórico
No projeto Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor – Consórcio Quatinga Velho o ReCivitas realiza desde novembro de 2008, a implantação, mediação e pagamento junto à comunidade, bem como a captação de recursos [ contribuição e doação ] de numerário para a sustentabilidade do projeto através do pagamento mensal e direto, aos moradores que aderiram ao projeto no valor de R$ 30,00 (trinta reais) individual e incondicionável.
IV. Objetivos
Aplicar e avaliar os resultados imediatos da RBC via Consórcio Quatinga Velho com 51 (cinqüenta e uma) quotas de R$ 40,00 (quarenta reais) mensais cada pelo prazo de um (1) ano, perfazendo R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) que comporá os recursos para o pagamento da RBC, entre o vigésimo quinto e vigésimo oitavo dia do mês, aos cidadãos de Quatinga Velho.
V. Abrangência
O Consórcio Quatinga Velho terá a duração de um (1) ano, podendo ser renovado através da decisão dos Consorciados ou, incorporado pelo poder público ou ainda ser absorvido pelo Fundo Permanente da Renda Básica de Cidadania.
Período: Novembro de 2008 a Outubro de 2009.
Periodicidade: mensal.
Territorial
Local base: Quatinga Velho – Mogi das Cruzes.
Humana
Público alvo: O Cidadão, todo morador individualmente e incondicionalmente.
Moradores: 65
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