I. Apresentação
O Projeto Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor é uma iniciativa para viabilizar e implantar a Renda Básica de Cidadania de acordo com o espírito universal e incondicional da lei federal 10.834 através da criação de Fundos Permanentes e ou Consórcio para o pagamento da Renda Básica de Cidadania [RBC]. Este projeto-piloto instaura o Consórcio Quatinga Velho na comunidade localizada no distrito de Quatinga na Cidade de Mogi das Cruzes-SP, a primeira experiência da America Latina visando a aplicação prática e a verificar dos resultados da RBC no cotidiano de uma comunidade e das famílias.
II. Justificativa
Dos Princípios: O ReCivitas entende que a Renda Universal ou Renda Básica de Cidadania é Direito Universal dos seres humanos ao crédito ou recursos correspondente ao necessário a sua subsistência e dignidade. Ou seja, o direito de todo cidadão de participar da riqueza de sua nação com o básico para a sua subsistência e o exercício pleno de sua cidadania.
Embasamos esse entendimento em 7 princípios básicos:
1. Da Justiça, “Nenhum ser humano deve ser premido a se valer da violência para garantir sua subsistência”.
2. Da Fraternidade, “Todo ser humano tem o direito de partilhar da riqueza produzida pelos nossos antepassados (herança universal)”.
3. Da Igualdade, “Toda a discriminação entre os seres humanos deve ser definitivamente extinguida, inclusive a socioeconômica”
4. Da Liberdade, nenhum ser humano deve ser premido a renunciar de seus direitos fundamentais por não ter sua subsistência garantida; No trabalho significa que todo ser humano deve ser livre em direitos e oportunidades para escolher seu meio de subsistência de acordo com sua vocação; na democracia significa que direitos não são benefícios, todo recurso destinado a garantir a sobrevivência e dignidade é inalienável e incondicionável.
4. Do Mérito, O trabalho deve em toda e qualquer circunstância recompensar o esforço do trabalhador (fim do assistencialismo).
5. Da Humanidade, todo ser humano é digno da confiança e do Crédito (capital) necessários ao exercício da sua natureza humana e a inclusão na sociedade.
6. Da Paz, Todo ser humano tem o direito de viver na segurança de um estado civil, ou sem o constante medo da violência, seja ela infligida por seus semelhantes seja ela infligida pelas privações naturais (pacto social).
7. Da Sustentabilidade Todos os seres humanos tem o dever de cooperar pela preservação, para usufruir do direito de competir pelo desenvolvimento. (Cooperar para Competir).
Das Finalidades: A RU no trabalho consuma a abolição, erradicando enfim todas as formas de trabalho escravo ainda persistente; estende também o direito a vocação a todas as classes sociais, além de corrigir a distorção dos programas assistenciais de seguridade ou transferência de renda que podem produzir o fenômeno da acomodação e dependência, recompensando sempre o trabalho.
Na economia representa a solução para a inevitável quebra do sistema de livre mercado ao desvincular como necessária a relação assalariado-consumidor-cidadão, bem como do mito de que justiça social se promove impondo limites a riqueza e não pela limitação da pobreza. Ademais constitui forma segura de uso do crédito para a dinamização da economia produtiva em oposição a mera especulação financeira. E ainda marco na regulamentação dos mercados tão importante quanto às leis de monopólio, pois enquanto esta garante a oferta, a primeira garante a procura (mesmo em situações de crise).
Ao estado civil representa o aprimoramento de sua capacidade de desempenhar com eficiência sua função de paz, liberdade e desenvolvimento, ao reduzir significativamente a insegurança que o estado de privação representa tanto ao individuo carente quanto ao seu próximo.
Nas administrações de Instituições de interesse Público corta a ineficiência, a corrupção, e assistencialismo-clientelismo pela raiz: evitando a possibilidade de manobra burocrática dos recursos para privilegiar, excluir ou fraudar. A RU é para economia o que foi o advento do sufrágio universal na democracia, contribuindo inclusive para a quebra da dependência política. Porém sua maior contribuição a sociedade seja o de colocar a questão da subsistência acima da esfera dos juízos de valor, erradicando de forma simples direta e pragmaticamente a pobreza extrema.
III. Histórico
No projeto Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor – Consórcio Quatinga Velho o ReCivitas realiza desde novembro de 2008, a implantação, mediação e pagamento junto à comunidade, bem como a captação de recursos [ contribuição e doação ] de numerário para a sustentabilidade do projeto através do pagamento mensal e direto, aos moradores que aderiram ao projeto no valor de R$ 30,00 (trinta reais) individual e incondicionável.
IV. Objetivos
Aplicar e avaliar os resultados imediatos da RBC via Consórcio Quatinga Velho.
V. Abrangência
O Consórcio Quatinga Velho terá a duração de um (1) ano, podendo ser renovado através da decisão dos Consorciados ou, incorporado pelo poder público ou ainda ser absorvido pelo Fundo Permanente da Renda Básica de Cidadania.
Período: Inicio em 25 de Outubro de 2008 e em andamento.
Periodicidade: mensal.
Territorial
Local base: Quatinga Velho – Mogi das Cruzes.
Humana
Público alvo: O Cidadão, todo morador individualmente e incondicionalmente.
Moradores: 80
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Para saber mais escreva para recivitas@recivitas.org.br
